Termos e Condições
Estes termos e condições regem o uso dos serviços da clarionavexa e do website clarionavexa.com.
Última atualização: 30 de agosto de 2025
Válidos a partir de: 25 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao usar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.
Esta aceitação constitui um acordo legal vinculativo entre si e a clarionavexa.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço":: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela clarionavexa
- "Utilizador":: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- "Conteúdo":: Toda a informação, textos, gráficos e materiais no website
- "Conta":: A conta de utilizador criada para aceder aos serviços
Descrição do Serviço
Fornecemos serviços de consultoria financeira personalizada através de subscrição mensal no valor de €250, IVA incluído.
Os serviços estão disponíveis mediante subscrição ativa e estão sujeitos à disponibilidade dos nossos consultores.
Responsabilidades do Utilizador
Ao usar os nossos serviços, compromete-se a:
Usos Proibidos
Não pode usar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Distribuição de conteúdo malicioso
- Interferência com o funcionamento dos serviços
- Acesso não autorizado a sistemas
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da clarionavexa e está protegido por leis de direitos de autor.
Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para usar o website para fins pessoais.
Conteúdo do Utilizador
Mantém a propriedade do conteúdo que submete, mas concede-nos licença para o usar na prestação dos serviços.
Esta licença inclui o direito de usar, modificar e exibir o conteúdo conforme necessário para os serviços.
Privacidade
O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
As condições de pagamento são:
- Subscrição mensal de €250, IVA incluído à taxa legal vigente (23%)
- Pagamento processado automaticamente no início de cada mês
- Sem períodos mínimos obrigatórios de subscrição
- Cancelamento com 30 dias de antecedência
Avisos e Exclusões
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos nem prometemos melhorias particulares. Os resultados individuais podem variar conforme a situação de cada cliente.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a clarionavexa por qualquer reclamação decorrente do uso inadequado dos serviços.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir estes termos com 30 dias de antecedência.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente, mas as obrigações de confidencialidade mantêm-se.
Resolução de Litígios
Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Conflitos podem ser submetidos a arbitragem através de centros reconhecidos em Portugal.
A arbitragem seguirá as regras da instituição escolhida e será conduzida em português.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem usar a Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE.
Disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentação europeia aplicável.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia.
O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.
Empresa:: clarionavexa
Email:: contact@clarionavexa.com
Telefone:: +351 131 931 232
Morada:: Rua Augusta 123, Lisboa