Termos e Condições

Estes termos e condições regem o uso dos serviços da clarionavexa e do website clarionavexa.com.

Última atualização: 30 de agosto de 2025

Válidos a partir de: 25 de agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Ao usar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.

Esta aceitação constitui um acordo legal vinculativo entre si e a clarionavexa.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviço":: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela clarionavexa
  • "Utilizador":: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • "Conteúdo":: Toda a informação, textos, gráficos e materiais no website
  • "Conta":: A conta de utilizador criada para aceder aos serviços

Descrição do Serviço

Fornecemos serviços de consultoria financeira personalizada através de subscrição mensal no valor de €250, IVA incluído.

Os serviços estão disponíveis mediante subscrição ativa e estão sujeitos à disponibilidade dos nossos consultores.

Responsabilidades do Utilizador

Ao usar os nossos serviços, compromete-se a:

Fornecer informações precisas e atualizadas
Usar os serviços apenas para fins legítimos
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Cumprir todas as leis aplicáveis

Usos Proibidos

Não pode usar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de terceiros
  • Distribuição de conteúdo malicioso
  • Interferência com o funcionamento dos serviços
  • Acesso não autorizado a sistemas

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da clarionavexa e está protegido por leis de direitos de autor.

Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para usar o website para fins pessoais.

Conteúdo do Utilizador

Mantém a propriedade do conteúdo que submete, mas concede-nos licença para o usar na prestação dos serviços.

Esta licença inclui o direito de usar, modificar e exibir o conteúdo conforme necessário para os serviços.

Privacidade

O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

As condições de pagamento são:

  • Subscrição mensal de €250, IVA incluído à taxa legal vigente (23%)
  • Pagamento processado automaticamente no início de cada mês
  • Sem períodos mínimos obrigatórios de subscrição
  • Cancelamento com 30 dias de antecedência

Avisos e Exclusões

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos resultados específicos nem prometemos melhorias particulares. Os resultados individuais podem variar conforme a situação de cada cliente.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a clarionavexa por qualquer reclamação decorrente do uso inadequado dos serviços.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir estes termos com 30 dias de antecedência.

Após a rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente, mas as obrigações de confidencialidade mantêm-se.

Resolução de Litígios

Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Arbitragem

Conflitos podem ser submetidos a arbitragem através de centros reconhecidos em Portugal.

A arbitragem seguirá as regras da instituição escolhida e será conduzida em português.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem usar a Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE.

Disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentação europeia aplicável.

Separabilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia.

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.

Empresa:: clarionavexa

Email:: contact@clarionavexa.com

Telefone:: +351 131 931 232

Morada:: Rua Augusta 123, Lisboa